A hipoteca sobre um bem funciona como uma garantia para o banco que concede o empréstimo. O imóvel é propriedade do comprador mas sobre ele incide uma garantia a favor do banco. Na prática, o adquirente dispõe da utilização da casa mas, em princípio, não a pode vender ou modificar sem autorização prévia do detentor da hipoteca. Caso deixe de cumprir essas obrigações e/ou os pagamentos do empréstimo que lhe foi concedido, o banco pode executar a hipoteca, ou seja, poderá liquidar a dívida existente através da venda do imóvel.

Documento onde são descritos em pormenor os moldes em que se efectua a transacção do imóvel e as condições do empréstimo e da constituição de hipoteca. Só após a realização da escritura e da conversão dos registos provisórios em definitivo o comprador/mutuário passa a ser, de facto e de direito, pleno proprietário do imóvel que adquiriu.

Trata-se da conversão dos registos provisórios em definitivos (ver registos provisórios).

Quando se recorre a um empréstimo bancário é exigida, antes de celebrar a escritura, a realização de dois registos provisórios: transmissão e hipoteca.

Documento com carácter legal que serve para formalizar a compra. Neste documento figuram a parte que promete vender (vendedor) e a parte que promete comprar (comprador), bem como as condições em que se efectuará essa Compra e Venda. Este contrato constitui um compromisso legal entre as partes pelo que é aconselhável a sua apreciação por parte de juristas, representantes das partes, antes da respectiva assinatura.

É um documento emitido pela Repartição de Finanças e atesta a situação matricial e fiscal da habitação.

Documento passado pela Conservatória do Registo Predial onde se encontra registada a casa, em que figuram o nome do proprietário, as características de localização do imóvel e os registos efectuados. ...

Documento emitido pela Câmara Municipal do Concelho onde se localiza a casa que pretende comprar. Serve para confirmar que a mesma foi inspeccionada e que se encontra nas condições exigidas por lei para ser habitada. É, além disso, um documento exigido pelo Notário no acto da escritura pública de compra e venda. ...

Reflicta durante algum tempo sobre as questões de seguida
colocadas. As respostas às mesmas ser-lhe-ão úteis no
planeamento do seu projecto e aquando da sua primeira
conversa com o Arquitecto.

01. Qual vai ser a abordagem ao projecto?
02. Qual a disponibilidade para a realização deste projecto?
03. Que tipo de informação necessita que lhe seja fornecida?
04. Quais os honorários? É uma proposta que engloba