Decreto-Lei N.º 163/2006 - acessibilidades | questões frequentes
Foram disponibilizados esclarecimentos a questões frequentes sobre o
Decreto-Lei N.º 163/2006, que aprova o regime de acessibilidade aos
edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios
habitacionais, revogando o Decreto-Lei n.º 123/97, de 22 de Maio. Consulte
em www.oasrn.org > apoio à prática > esclarecimentos.
> Largura mínima das escadas na habitação inclui o corrimão?
Análise comparada entre Acessibilidades e Protecção Contra Incêndios
> Como estabelecer a lotação das habitações em função da tipologia,
para garantir o cumprimento do disposto na alínea 1ª da secção 3.3.7, do
Decreto-Lei N.º 163/2006 de 8 de Agosto?
> Em projectos de novos arruamentos, na circunstância em que a morfologia do
terreno impede o cumprimento de algumas das normas técnicas de
acessibilidade, é possível justificar este incumprimento?
O serviço de apoio à prática dispõe um formulário electrónico onde os
membros da OA podem solicitar esclarecimentos.
