Além da laguna, estão abrangidos o Litoral Norte e a Ria Formosa.
Estado, municípios e entidades privadas vão ser envolvidos no programa que
contará com fundos comunitários no âmbito do QREN.
O Conselho de Ministros aprovou, no entanto, apenas o Decreto-Lei que
constitui a sociedade Polis Litoral Ria Formosa – Sociedade para a
Requalificação e Valorização da Ria Formosa, uma sociedade anónima de
capitais exclusivamente públicos para a gestão, coordenação e execução
do investimento a realizar.
Segundo o ministro do Ambiente, Nunes Correia, que falava no final do
Conselho de Ministros, o Polis da Ria de Aveiro vai incluir 11 municípios
que circundam a praia e prevê "sistemas de protecção contra a erosão
costeira" e a requalificação de "todas as zonas urbanas que confrontam com
a ria e a zona de mar".
A resolução do Governo determina nas áreas de intervenção prioritária a
realização de um conjunto de operações de requalificação e
valorização de zonas de risco e de áreas naturais degradadas situadas no
litoral.
O Polis Litoral – Operações Integradas de Requalificação e
Valorização do Litoral surge com vários objectivos, entre os quais
potenciar os recursos ambientais como factor de competitividade; proteger e
requalificar a zona costeira; prevenir e defender pessoas, bens e sistemas de
riscos naturais ou promover a fruição pública do litoral, suportada na
requalificação dos espaços balneares e do património ambiental e
cultural.
O modelo de intervenção será estruturado num Plano Estratégico e na
criação de uma entidade gestora com a natureza de empresa pública de
capitais exclusivamente públicos que associa o Estado, com participação
maioritária, e os municípios territorialmente abrangidos, “a quem incumbe
a gestão, coordenação e execução das operações de requalificação e
valorização definidas”.
