Publicação de nova Legislação | Turismo
Portarias n.º 327/2008 de 28 de Abril e n.º 465/2008 de 23 de Abril
Foram publicadas em Diário da República as seguintes portarias:
Portaria n.º 327/2008
de 28 de Abril, que aprova o sistema de classificação de estabelecimentos
hoteleiros, de aldeamentos turísticos e de apartamentos turísticos.
Portaria n.º 465/2008
de 23 de Abril, que aprova os requisitos dos Estabelecimentos hoteleiros,
aldeamentos turísticos e apartamentos turísticos.
As portarias acima referidas estão já inseridas no tema TURISMO, da
compilação de diplomas legais que o serviço de apoio à prática
profissional da OASRN, disponibiliza na sua página . Este serviço dispõe
ainda de um formulário electrónico onde os membros da OA podem solicitar
esclarecimentos.
