Federação da Construção desvincula-se da CIP
A Direcção da FEPICOP - Federação Portuguesa da Indústria da
Construção e Obras Públicas, que na passada quinta-feira, dia 22 de
Novembro, reuniu no Porto, deliberou desvincular-se da Confederação da
Indústria Portuguesa. Esta deliberação foi esta sexta-feira comunicada à
Direcção da CIP pelo Engº Reis Campos, que até agora desempenhava o cargo
de vice-Presidente desta Confederação, em representação da FEPICOP,
estrutura que congrega as quatro associações nacionais do sector da
Construção, AECOPS, AICCOPN, AICE e ANEOP.
Entende a Direcção da FEPICOP que de entre as atribuições fundamentais da
Confederação da Indústria Portuguesa se destaca, até nos termos dos seus
próprios Estatutos, a de representar e defender as empresas e os
empresários que a integram em tudo o que sejam matérias legítimas e de
interesse geral.
Entre essas matérias de interesse geral conta-se, naturalmente, o direito à
honra e ao bom nome dos empresários portugueses no seu conjunto, os quais
têm o direito de esperar uma resposta pronta e enérgica da Confederação
sempre que sejam atingidos infundadamente na sua integridade pessoal e
profissional.
As Associações do Sector da Construção filiadas na FEPICOP sempre se têm
demarcado de todas as actuações eventualmente susceptíveis de violarem os
preceitos legais em vigor, sejam eles de natureza fiscal ou qualquer outra,
não só por motivos éticos e de cidadania mas até porque essa é a única
maneira de garantir a sã e leal concorrência entre todas as empresas.
De igual modo, entendem que não pode nem deve a CIP pactuar com quaisquer
condutas de natureza ilegal por parte das empresas que a integram. Mas
também não pode aceitar que se lance uma suspeição vaga e genérica sobre
todos os respectivos empresários sem lhe opor uma reacção frontal e
imediata. Se há violações da Lei, que sejam provadas e os responsáveis
julgados e punidos. Mas que não se lance um anátema sobre pessoas e
entidades cuja honra e bom nome têm de ser preservados até prova em
contrário.
Neste contexto, a Direcção da FEPICOP considerou inaceitável a atitude do
Senhor Presidente da CIP em face das afirmações produzidas no Parlamento,
no passado dia 15 do corrente mês de Novembro, pelo Secretário de Estado
dos Assuntos Fiscais, posteriormente reiteradas e agravadas por aquele membro
do Governo, no mesmo local, no passado dia 20, as quais se mostravam
claramente ofensivas do bom nome da generalidade dos empresários
portugueses.
Ao dar publicamente, num primeiro momento, o seu aval às afirmações do
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o responsável máximo da CIP
mais pareceu estar a confessar a adopção de uma conduta ilícita por parte
das empresas que era suposto representar, ao invés de exigir, como seria
indispensável que fizesse, que se separasse o trigo do joio e que aquele
membro do Governo concretizasse e fundamentasse as acusações que formulou.
Pior ainda, ao canalizar para o Sector da Construção as afirmações
genéricas do Secretário de Estado sem também apresentar quaisquer provas
do que declarava, o Presidente da CIP mais não fez do que secundar e agravar
a conduta censurável daquele membro do Governo, atitude que a FEPICOP não
pode tolerar.
Perante esta posição do Presidente da Confederação, o referido membro do
Governo não hesitou em reiterar e enfatizar de novo, no passado dia 20, as
acusações gravosas anteriormente proferidas e em face das quais, segundo
referido pela Comunicação Social, a CIP se terá desta vez remetido a um
silêncio porventura ainda mais comprometedor.
Acresce que, nos últimos cinco anos, nunca o Sector da Construção se
sentiu representado pela CIP, quando era pública e notória a crise que a
construção atravessava. Nunca o Presidente da Confederação assumiu
verdadeiramente a defesa dos interesses e o efectivo combate aos problemas
que afectam este sector de actividade. Não demonstrou ter consciência da
indispensabilidade da promoção do investimento em infraestruturas,
fundamental não só para atenuar as dificuldades com que os empresários da
construção se defrontam como, sobretudo, para tornar possível o
crescimento da economia portuguesa e a sua convergência com a economia dos
outros países europeus.
Em face do exposto e como se viu, a Direcção da FEPICOP é forçada a
constatar que os empresários da Construção nacionais não podem sentir-se
representados nem defendidos nos seus valores mais profundos pela
Confederação da Indústria Portuguesa e muito menos confiar nela para
defender os seus legítimos e mais básicos interesses, entre os quais
avultam o direito à reputação e ao bom nome.
Assim, deliberou a Direcção da FEPICOP pedir a sua desvinculação da CIP,
por não se rever na respectiva actuação nem reconhecer nesta
Confederação um representante empenhado na defesa e promoção dos
legítimos interesses e direitos dos empresários, o que deveria constituir,
afinal, a primeira razão de ser da Confederação da Indústria Portuguesa.
