Certificação energética já tem taxas
O Governo já fixou as taxas a pagar à Agência para a Energia (ADENE) pelo
registo dos certificados previstos no SCE- Sistema Nacional de Certificação
Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios.
De acordo com a Portaria nº 835/2007, de 7 de Agosto, o montante da taxa
correspondente ao registo do certificado relativo a edifícios habitacionais
é de 45 euros por fracção, sendo aquele valor de 250 euros no caso de
edifícios destinados a serviços. A todos este montantes acresce IVA a 21
por cento.
